DILEMA ÉTICO - Pelo direito de morrer

Ortotanásia, técnica que consiste na opção por não usar artifícios que prolonguem a vida quando não há chance de cura, é regulamentada no País

José Eduardo Siqueira - Cardiologista Em vigor desde 13 de abril, o Novo Código de Ética Médica autoriza a prática da ortotanásia no Brasil. O documento prevê que ''nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas.'' Na prática, significa que o médico não deve usar artifícios para prolongar a vida, e às vezes o sofrimento do paciente, se não houver chances de cura. Esta recomendação é feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há cerca de 20 anos. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução esclarecendo que a ortotanásia não é uma infração ética. Mas somente agora o Código autorizou a prática que busca amenizar o sofrimento físico, psicológico e espiritual de quem encontra-se na fase terminal da vida. ''Os portadores de doenças terminais não podem continuar sendo tratados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem contato com a família e perdendo completamente a identidade. A ortotanásia é um avanço no tratamento humano'', afirma o médico José Eduardo Siqueira, que é doutor em medicina e bioética, professor universitário e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. Nesta entrevista, ele explica as diferenças entre a ortotanásia e a eutanásia, fala sobre as mudanças na relação médico/paciente e critica o fato de as faculdades de medicina não discutirem a terminalidade da vida. Quais as principais diferenças entre a ortotanásia e a eutanásia? A eutanásia é considerada uma morte provocada pelo profissional da saúde, que introduz uma droga para colocar fim na vida da pessoa. Alguns países, como a Holanda e a Bélgica, aceitam essa prática. O Código de Ética, no artigo 41, veda a eutanásia no Brasil. Por isso, nós criamos um parágrafo único sobre a ortotanásia, que é aplicada em situações de terminalidade, doenças incuráveis e de grande sofrimento. O médico deve tomar todos os cuidados paliativos, mas não precisa adotar medidas extraordinárias e até mesmo desnecessárias. Por exemplo, um indivíduo com câncer em fase terminal não precisa ser submetido a hemodiálise. Isso não vai mudar o curso da doença. Como avaliar se um paciente está em condições de fazer esse tipo de pedido? Essa não é uma decisão que pode ser tomada imediatamente. Inclusive, pode ser mudada no decorrer do tratamento. Nas unidades de cuidados paliativos, que são poucas no Brasil, quando o indivíduo está com dor insuportável, ele faz esse pedido. Entretanto, a medicina tem macanismos para aliviar o sofrimento. E essa decisão só pode ser tomada se a pessoa estiver perfeitamente consciente, sem sofrimento e em condição emocional de tomar essa decisão. Os familiares podem fazer esse tipo de solicitação caso o doente não seja capaz de fazê-la, como em casos de inconsciência? Se o indivíduo estiver inconsciente e em situações de terminalidade, o médico pode e deve consultar a família. Existe uma prática que ainda não acontece aqui, mas talvez a gente consiga introduzi-la ainda esse ano que é uma declaração de vontade antecipada. O indivíduo mesmo antes de ficar doente pode fazer uma declaração dizendo que em determinadas situações ele não quer ser submetido a determinados tratamamentos. Isso deve ser registrado em cartório. Caso não exista esse documento, um familiar muito próximo pode expressar a vontade do doente. Há muitos pedidos de ortotanásia atualmente? A medicina do século XXI vai ter que reformular uma série de conceitos. A curva demográfica está mudando dramaticamente. As pessoas estão vivendo mais e vamos ter um número maior de pessoas idosas, que vão ter uma série de doenças. Vai aumentar muito a população que se enquadra nos casos de doenças incuráveis e terminais. Temos que preparar os médicos e a sociedade para isso. A prática significa respeitar o ser humano em sua biografia e é bom no ponto de vista econômico. Em qualquer cidade do Brasil você vai ver um número significativo de doentes terminais que estão na UTI. Além disso, é uma forma de resgatar a dignidade da pessoa. O que muda na relação médico/paciente com a aprovação da ortotanásia? Muda muita coisa. Durante o curso de medicina não existe momento em que se discute a questão da terminalidade da vida. O que se fala durante o curso é a morte biológica e não a biográfica. E os médicos precisam ser treinados para isso. É preciso saber dar a notícia, conversar com a família. O melhor é que isso seja feito por uma equipe. Há necessidade de se abrir espaço na academia para essa discussão. Também é preciso preparar as pessoas para isso. A morte foi considerada uma coisa feia e hoje as pessoas já não morrem mais em casa. As pessoas têm que entender que a morte faz parte da vida e que a vida humana é finita. Médico não deve adotar medidas desnecessárias Hoje as pessoas já não morrem mais em casa

Paula Costa Bonini Reportagem Local Matéria extraída do Jornal FOLHA DE LONDRINA em 30/04/2010